Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
INFORMAÇÃO LEGAL
Designação Comercial: Fernando Seabra, Lda.
Morada: Rua Nova das Cancelas, n.º 40, Armazém A, 4445-337 Ermesinde - Portugal
Nr de contribuinte: 505383403
Telefone: 351 22 9716138
Email: geral@fsl.pt
A utilização e as vendas promovidas na loja
online são reguladas pelos seguintes termos e condições. Ao proceder a uma
encomenda o utilizador:
• Declara que leu e concordou com estes termos e
condições;
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos
de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem
possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;
• Não fará uso fraudulento do website, contrário
à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que será a legislação Portuguesa a
regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em
contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.
AVISO LEGAL
Publicamos informação de forma a fornecer o
melhor serviço aos utilizadores, e atualizamos essa informação permanentemente.
Contudo, declinamos qualquer responsabilidade
por eventuais imprecisões técnicas a/ou erros tipográficos que possam surgir.
Reservamo-nos no direito de fazer correções e
alterações no site sem aviso prévio.
Não garantimos que toda a informação publicada
no seu site esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do
utilizador, excetuando o território de Portugal.
O site está protegido de acordo com as normas
internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador
poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.
Contudo, declinamos qualquer responsabilidade
por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer
durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes
do site.
DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS
Todos os artigos apresentados no site são
descritos da forma mais rigorosa possível.
Os utilizadores deverão ler a descrição dos
artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão
contactar-nos através dos nossos contactos.
Devido ao tipo de computador utilizado,
configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas
nas fotografias do site poderão diferir das cores reais.
Não poderemos ser considerada responsável por
tais diferenças.
INDISPONIBILIDADE DE STOCK
Reservamo-nos no direito de informar o
utilizador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade
de qualquer artigo encomendado.
Após a informação ao utilizador dessa
indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao
artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em
quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo
indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no
extrato de conta do cartão do utilizador. O contrato, manter-se-á e produzirá
os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados,
salvo indicação em contrário do utilizador.
PREÇOS
Todos os preços são apresentados em EUR €
A taxa de câmbio utilizada pela empresa
fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada
no momento da compra.
O preço apresentado para cada produto não inclui
os custos de transporte do mesmo, nem a taxa de IVA em vigor em Portugal.
ALTERAÇÕES DE PREÇOS
Reservamo-nos no direito de alterar os preços
dos produtos sem aviso prévio.
Os preços dos produtos serão, durante a
realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse
processo específico.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Aceitamos pagamentos através de Transferência
Bancária.
REFERÊNCIAS MULTIBANCO
Os utilizadores com conta bancária num Banco
Português poderão liquidar as suas encomendas utilizando o sistema de pagamento
por Referências Multibanco.
TAX FREE (PAGAMENTOS EXTRA-COMUNITÁRIOS)
Todos os preços excluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal aplicado a
todas as aquisições intracomunitárias.
Para todos os países extra-comunitarios da
Europa e resto do Mundo, podem ser aplicadas taxas alfandegárias. Estes custos
serão da responsabilidade do comprador. Caso estes custos não sejam pagos pelo
comprador e a encomenda tenha que nos ser devolvida, o custo da devolução será
retirado do pagamento efetuado.
CUSTOS DE EXPEDIÇÃO
Os custos com a expedição dos artigos
encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão
da encomenda.
PORTES DE ENVIO
Os custos dos portes de envio serão
automaticamente atualizados no momento da conclusão da encomenda.
Os custos de transporte não incluem quaisquer
taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do
cliente.
DIREITOS ADUANEIROS E ENCARGOS
Para todas as expedições com destino a países da
União Europeia, os preços excluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Direitos Aduaneiros e/ou Impostos para países
extracomunitários, não conseguimos prever quais poderão vir a ser esses custos.
Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer
encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de
destino. Por favor, contacte os seus serviços de alfândega locais para mais
informações.
PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente
superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas
exceções, os prazos normais das entregas serão:
• Portugal 1 a 3 dias úteis
• Europa 5 a 8 dias úteis
• EUA e Canadá 8 a 10 dias úteis
• Resto do Mundo 8 a 10 dias úteis
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Todas as encomendas necessitam de uma
assinatura, no ato da entrega.
Não pode alterar a morada de entrega das
encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.
Os prazos de entrega acima indicados são
meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas
com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de
destino.
EXPEDIÇÕES E RECOLHAS
Durante o processo de registo no nosso site, o
utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.
As encomendas serão entregues na morada definida
como morada do utilizador. Se o utilizador pretender que a encomenda seja
enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no
momento da conclusão da encomenda.
ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA
Solicita-se ao cliente que, no ato de entrega de
todas as expedições, inspecione cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de
assinar o documento da entrega.
Se, por algum motivo, a embalagem parecer
adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a
entrega.
Caso aceite a entrega da encomenda com reservas,
ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e
contacte-nos.
Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser
entregue na morada fornecida pelo utilizador no ato da compra, existe o risco
de a mesma ser-nos devolvida. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao
utilizador.
Se a encomenda não for entregue com sucesso na
morada do utilizador, devido a qualquer falta de cooperação sua (número de
telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos
de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a
Portugal, quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da
reentrada em Portugal, esses custos serão deduzidos a qualquer eventual
reembolso.
ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES
Os custos de expedição não serão reembolsados no
caso de encomendas não-entregues.
Os custos de devolução de encomendas
não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e
custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum
dos casos, serão reembolsados por nós.
SEGURO
Asseguramos cada encomenda durante o período de
trânsito, até ao momento de entrega ao utilizador.
Todas as encomendas requerem uma assinatura no
ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o utilizador.
Se o utilizador designar um destinatário que não
seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma
assinatura como prova de entrega e cumprimento da nossa parte e a
correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Todos os clientes têm o direito à devolução
Em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 143/2001, de 26 de Abril , o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para
resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem
necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente.
Se, por algum motivo, o utilizador não ficar
satisfeito com uma encomenda, o artigo poderá ser devolvido durante o prazo de
14 dias, para troca de tamanho ou reembolso.
Todos os custos de transporte serão pagos pelo
utilizador.
INSTRUÇÕES DE DEVOLUÇÃO
• O utilizador deve enviar-nos um email no prazo
de 14 dias, a contar da data de entrega, e indicar o Nº DA ENCOMENDA, CÓDIGO DO
PRODUTO e MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.
• Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou
encargos adicionais que o utilizador possa ter, não serão reembolsados por nós.
• Em caso de devolução do todo ou parte da
encomenda, faremos o estorno do valor pago pelo utilizador (excluindo os custos
de transporte).
O utilizador poderá optar entre duas formas de
compensação:
TROCA
Os artigos poderão ser trocados por outro artigo
de valor igual ou superior (caso opte por um artigo de valor superior irá
receber um email com a informação para proceder ao pagamento do acréscimo).
Caso se trate de uma troca, não cobramos custos
adicionais pela expedição do novo artigo.
Assim que os artigos a trocar sejam rececionados
e controlados, o novo artigo será expedido de imediato.
Tal como nas devoluções, todos os Direitos
Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o utilizador possa incorrer
não serão reembolsados por nós no caso de troca de artigos.
REEMBOLSO
Os reembolsos serão processados assim que os
artigos devolvidos tenham sido controlados e aceites.
No caso de encomendas pagas através de cartão de
crédito, o valor reembolsado estará disponível na conta-cartão do cliente no
prazo aproximado de 10 dias, ou no extrato de conta-cartão seguinte. O prazo de
processamento poderá variar de acordo com a empresa fornecedora do cartão de
crédito.
O valor das encomendas pagas através de Paypal
será reembolsado para a conta original.
Nos reembolsos para países intracomunitários,
será também estornado o valor do IVA, caso tenha sido aplicado.
As devoluções e trocas deverão chegar à nossas
instalações até 10 dias após o envio e respeitando as seguintes condições:
• Os artigos deverão ser devolvidos com todas as
etiquetas originais, embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a
encomenda.
• As devoluções deverão ser empacotadas na caixa
original.
• No caso de artigos com defeito ou mercadoria
incorreta, o utilizador deverá seguir as instruções acima indicadas.
• Não aceitamos a devolução de artigos que não
respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução.
Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original,
a expensas do utilizador.
DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM
DEFEITO
A devolução de artigos com defeito apenas será
aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao
utilizador.
Fazemos um grande esforço no sentido de
verificar cuidadosamente todos os artigos para detetar eventuais defeitos nos
artigos, antes de proceder à sua expedição.
Reservamo-nos no direito de solicitar suporte
fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada,
antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte
e Direitos de Importação.
Todos os artigos devolvidos como defeituosos,
serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a
desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.
Os artigos que apresentem defeito serão trocados
por artigo idêntico, sujeito a disponibilidade.
Caso o utilizador não pretenda que lhe seja
enviado um artigo de substituição, deverá fazer esse pedido por email.
A devolução de artigos com defeito deverá ser
solicitada no prazo de 14 dias após a receção dos mesmos.
Os reembolsos relativos a artigos com defeito
terão lugar no prazo de 30 dias após a receção dos artigos devolvidos.
Caso não seja possível fazer a substituição do
artigo com defeito, procedemos ao reembolso do valor pago através do meio de
pagamento utilizado originalmente, no mesmo montante pago pelo utilizador.
DEVOLUÇÕES E TROCAS DE ARTIGOS COM SALDO
Todas as vendas de artigos com saldo (artigos
com redução de preço) são finais.
Não será possível a devolução ou troca de
artigos com saldo, sendo que as condições de devoluções, reembolsos e trocas
não se aplicam.
PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais fornecidas ao
nosso site serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com
nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço aos
utilizadores.
Garantimos que não partilhamos nenhuma
informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio dos utilizadores.
Reservamo-nos no direito de modificar os termos
e condições contidas nesta informação legal, sem fazer aviso prévio.
Mais informações: geral@fsl.pt